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Chega de supersalário!

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Bastou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinar que os tribunais informem os dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a manutenção de um banco online que facilite a análise de possíveis inconsistências, que logo começaram a surgir pagamentos acima do padrão em todo o País. O jornal O Estado de S.Paulo, por exemplo, trouxe reportagem na terça-feira (29) na qual revelou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do STF. O contracheque mais alto foi o de R$ 461.153,91 líquidos pagos a um juiz em julho.
Minas não é exceção. No Tribunal de Justiça de São Paulo, mais da metade dos magistrados (56%) recebeu em julho vencimentos líquidos acima do teto. Além dos salários, os servidores recebem outras vantagens em dinheiro, que não são consideradas no cálculo do teto.
Diante deste cenário, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) propõe a criação de uma CPI para investigar os supersalários no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e estatais. Com o País em grave crise financeira e milhões de desempregados, é inadmissível que servidores públicos recebam quantias estratosféricas. O pior é que a farra dos supersalários não é prerrogativa de uma categoria ou de um só Poder. Há relatos de ascensoristas da Câmara dos Deputados, professores de universidades, juízes e promotores que também recebem verdadeiras fortunas todos os meses.
A situação é vergonhosa. Em dezembro do ano passado, o Senado chegou a aprovar projetos que acabavam com os supersalários no serviço público. O texto foi encaminhado à Câmara e até hoje não foi votado e está parado.
A cada dia surgem notícias que causam espanto ao trabalhador que luta para ter o seu ganha pão. A mais recente foi de que o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão do pagamento de gratificação a juízes e desembargadores do Acre, que lhes garantia aumento de 40%, somente pelo fato de terem curso superior. O controverso ministro desta vez tomou uma decisão correta e exemplar para o restante do País ao ordenar que os magistrados devolvam cinco anos dos valores recebidos. Tudo com juros e correção monetária.
Para acabar – ou pelo menos diminuir – com as desigualdades do Brasil é fundamental que esse tipo de abuso com o dinheiro público seja combatido com rigor e veemência. O interesse público tem de, acima de tudo, se sobrepor aos interesses corporativos. Se não bastasse salários altíssimos, muitos servidores acumulam uma série de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações que extrapolam o teto. O pior é a população ver milhares de funcionários públicos com supersalários e a qualidade dos serviços oferecidos ser de baixa qualidade. Isso é ainda mais revoltante e causa indignação nas pessoas de bem.

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