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A educação no Brasil é sempre um tema sobre o qual há muita discussão e constantemente está em pauta sua desvalorização como um todo. Da educação básica ao ensino superior, os investimentos, as políticas públicas, a reforma do ensino médio, as cotas, entre tantos outros, passam por um momento difícil.
A Lei Orçamentária deste ano prevê R$ 17 bilhões para a Educação, o que representa 41,98% do orçamento de 2014, que foi de R$ 40,76 bilhões, segundo relatório do Observatório do Conhecimento. Esse montante é cerca de 17,68% menor do que o do ano passado. “Reflete, então, um desinvestimento e uma desvalorização da pesquisa e do ensino superior no Brasil nos últimos cinco anos”, diz Iracema Nascimento, professora da Faculdade de Educação da USP.
A boa notícia é que, na última semana, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou que conseguiu negociar com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) – presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente – para que a MP, proposta pelo antigo governo, que congelou os recursos, não seja votada. Assim, a ministra prevê que R$ 4,2 bilhões sejam liberados para investimentos em ciência. O orçamento da pasta, com esse aporte, fica em R$ 9,4 bilhões.
Educação infantil
No âmbito da educação infantil, Iracema destaca que uma das mais importantes reivindicações entre os educadores é que o governo federal reverta o conveniamento da educação, principalmente nas creches. Nesse modelo de atendimento indireto, as Prefeituras são responsáveis por contratar entidades que ofereçam a educação. “Normalmente, a educação ofertada na rede de atendimento direto, ou seja, a rede do próprio poder público, costuma ser melhor em qualidade do que a educação ofertada na creche, por exemplo, nas entidades conveniadas”, diz Iracema.
Outra reivindicação de anos é a contratação de professores e professoras de ensino infantil por meio de concurso público. Isso é um fator de indução na qualidade da educação ofertada, explica Iracema. Ela ainda destaca que uma das medidas urgentes do Ministério da Educação é a retomada do programa de alfabetização na idade certa, com melhorias. “A questão da alfabetização é bastante complexa para a educação brasileira já há muitos anos. É um processo que começa na educação infantil, na pré-escola, na faixa de quatro a cinco anos”, explica a professora.
Ensino médio
Em junho do ano passado, um conjunto de associações, sindicatos, fóruns e federações publicou uma carta para revogar a reforma do ensino médio, o chamado Novo Ensino Médio. A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estipulando um aumento na carga horária de 800 horas anuais para mil horas. Além disso, define uma nova organização curricular com itinerários formativos, que “são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio”, segundo o Ministério da Educação.
Iracema destaca os seguintes pontos da carta: quase a metade dos municípios brasileiros possui apenas uma escola pública e apenas ela não conseguiria dar conta de diferentes itinerários. A reforma também induz jovens de escolas públicas a cursarem os itinerários de baixa complexidade, o que aprofunda as desigualdades históricas.
Outras duas problemáticas são o período integral, que impossibilitaria os estudantes que precisam trabalhar a frequentarem a escola, e o fato de que a redução dos componentes curriculares previstos não funcionou. Na verdade, acabou fragmentando o currículo. “Isso tudo vai fragilizando o ensino médio como parte da educação básica, no sentido de que a educação básica precisa ser universal, para todas as pessoas”, explica Iracema.
A precariedade das escolas não abre espaço para os itinerários e, segundo a professora, houve uma massificação do ensino médio, o que prejudica a permanência dos estudantes e a qualidade do ensino.
Ensino superior
A inserção no ensino superior também está em apuros. O ano passado registrou o menor número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 17 anos, cerca de 3,4 milhões de estudantes. Para efeito de comparação, o Enem 2016 registrou cerca de 9,3 milhões de inscritos.
Para Iracema, é importante ampliar as vagas públicas e o incentivo ao ensino superior privado que, hoje, atende a maior parte da população universitária. “É preciso retomar o ProUni e o Fies. Além de ampliar as vagas públicas, não se pode fechar os olhos para o ensino superior privado”, complementa Iracema.
Ela também lembra das cotas instituídas pela lei 12.711/2012. É fundamental o apoio e o incentivo para aqueles que entraram com cotas permanecerem na universidade. Um fator muito importante para melhorar a educação é o aumento do piso salarial dos professores, anunciado no dia 17: houve um reajuste de 14,9%, indo de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Fonte: Jornal da USP
