Como se diz no linguajar popular, o presidente Michel Temer está em maus lençóis. Primeiro foi apontado pela Polícia Federal como líder do chamado “quadrilhão do PMDB”, suposta organização criminosa formada pela legenda na Câmara dos Deputados que teria repassado ao presidente vantagens de R$ 31,5 milhões. Depois, viu o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizar a abertura de um inquérito para investigar esquema com a sua participação que teria beneficiado uma empresa no porto de Santos.
Temer terá direito a ampla defesa para tentar provar a sua inocência, mas já resolveu se antecipar e partiu para o ataque. Em nota enviada aos veículos de imprensa, o presidente criticou “facínoras” que “roubam do País a verdade” e diz que “bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’”.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios de que Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) tenham cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos em favor da empresa Rodrimar assinado em maio de 2017. Vale lembrar que Rocha Loures foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS. Depois, ele entregou a mala à Polícia Federal com R$ 465 mil, ou seja R$ 35 mil a menos que o valor recebido.
O ministro Barroso alega que há elementos indiciários mínimos que devem ser apurados. Investigadores ainda vão coletar mais provas e ouvir testemunhas. Para abertura da ação penal, será necessária autorização da Câmara.
O que já se tem conhecimento é que documentos apreendidos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures mostram Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, pedindo para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas.
Para complicar ainda mais o lado de Temer, a maioria dos ministros do STF considerou, na quarta-feira (13), não haver motivos para afastar Rodrigo Janot das investigações contra o presidente. Apesar da defesa de Temer considerar Janot “suspeito” de atuar contra o presidente sob a alegação de que há perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade, o entendimento do STF foi de que não há “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer.
As denúncias são gravíssimas e precisam ser apuradas com o rigor. Temer, desde que assumiu a presidente da República, após o afastamento de Dilma Rousseff, constantemente tem o seu nome envolvido em atos ilícitos. É muito ruim para o Brasil ter um presidente investigado. Temer, ao invés de preocupar-se exclusivamente com os problemas do País – que são muitos – tem de dividir esforços com a sua defesa. É preciso ficar claro para todos os brasileiros que ninguém está acima ou à margem da lei. Isso vale para todo e qualquer cidadão. Temer é o primeiro presidente da história do Brasil a ser denunciado por corrupção ainda no exercício do cargo.
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